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Proposição: PL 342 2007
   
Proponente: Giovani Cherini
Situação: Sancionado(a) em 23/12/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 28/01/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13109 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20914.01.00/07-1
Assunto:
aparelho desfibrilador cardíaco estádio ginásio esportivo centro comercial
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar aparelho desfibrilador cardíaco, em eventos de qualquer natureza , nos locais que menciona.
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta